CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL DO CARGO DE PROFESSOR Ao Sr. FRANCISCO MOURA.
O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, conforme parecer jurídico em anexo e requerimento protocolado nesta Prefeitura, a Servidor Público Municipal, Sr. FRANCISCO MOURA, Brasileiro, Casado, Professor, Portador do RG.: nº 57820296-4 e CPF 406.003.433-91, a progressão de professor nível I para o nível III, com base nos fundamentos constantes no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Maracaçumé/MA, o requerente cumpriu os requisitos do Art. 19 ao 21, da Lei 12/2010, que trata da estrutura da carreira e progressão de níveis.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Maracaçumé/MA
Gabinete do Prefeito, em 13 de dezembro de 2022
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RUZINALDO GUIMARÃES MELO
Prefeito Municipal