Referência: Processo Administrativo 002/2023

Assunto: Pregão Eletrônico nº 001/2023 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2023 - SRP, objetivando a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis destinados a atender o município de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: AUTO POSTO COSTA EIRELI, CNPJ: 21.553.464/0001-03, valor percentual desconto adjudicado 1,01 %, referente aos itens: (2-3-4);

Fornecedor declarado vencedor: POSTO CIMENTAO LTDA, CNPJ: 34.122.865/0001-42, valor percentual desconto adjudicado 1,01 %, referente ao item: (5);

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Maracaçumé - MA, 01 de fevereiro de 2023, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER e A. DE J. C. CUTRIM EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.280.741/0001-76. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 1011001/2021 - Pregão Presencial n° 019/2021 - Adesão nº 002/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do evento de carnaval (Maraca Folia), para atender as necessidades do Departamento de Cultura do Município de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 24.040,00 (vinte e quatro mil e quarenta reias). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação; 13.392.0170.2121.0000 - Apoio ao Desenv. de Ativ. Artísticas e Culturais; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Alex de Jesus Castro Cutrim pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 01 de fevereiro de 2023. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para realização do evento de carnaval (Maraca Folia), para atender as necessidades do Departamento de Cultura do Município de Maracaçumé.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação de empresa especializada para realização do evento de carnaval (Maraca Folia), para atender as necessidades do Departamento de Cultura do Município de Maracaçumé, por meio da adesão nº 002/2023, Processo Administrativo nº 1011001/2021, e o resultado final do Pregão Presencial n° 019/2021, referente a Ata de Registro de Preços nº 001/2022, oriunda do munícipio de Poção de Pedras – MA

RESOLVE:

Art. 1º - Designa o servidor RAFAEL DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF nº 074.509.293-00, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé - MA, 01 de fevereiro de 2023.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

RAFAEL DOS SANTOS SILVA - CPF nº 074.509.293-00

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato referente à contratação de empresa especializada para realização do evento de carnaval (Maraca Folia), para atender as necessidades do Departamento de Cultura do Município de Maracaçumé.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação de empresa especializada para realização do evento de carnaval (Maraca Folia), para atender as necessidades do Departamento de Cultura do Município de Maracaçumé, por meio da adesão nº 003/2023, Processo Administrativo nº 050401/2022, e o resultado final do Pregão Eletrônico n° 014/2022, referente a Ata de Registro de Preços nº 0504010806/2022, oriunda do munícipio de São Raimundo do Doca Bezerra – MA

RESOLVE:

Art. 1º - Designa o servidor RAFAEL DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF nº 074.509.293-00, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé - MA, 01 de fevereiro de 2023.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

RAFAEL DOS SANTOS SILVA - CPF nº 074.509.293-00

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER e A. DE J. C. CUTRIM EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.280.741/0001-76. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 050401/2022 - Pregão Eletrônico n° 014/2022 - Adesão nº 003/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do evento de carnaval (Maraca Folia), para atender as necessidades do Departamento de Cultura do Município de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2023: 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação; 13.392.0170.2121.0000 - Apoio ao Desenv. de Ativ. Artísticas e Culturais; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Alex de Jesus Castro Cutrim pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 01 de fevereiro de 2023. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO