Referência: Processo Administrativo 065/2022
Assunto: Pregão Eletrônico nº 035/2022 - SRP
O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2022 - SRP, objetivando Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria, assessoramento e implementação do projeto de Educação em Saúde Ambiental para a promoção de saúde e melhores condições de vida nas comunidades assentadas da zona rural do de Maracaçumé, em atendimento ao em atendimento ao Convênio n° 936110/2022 - firmado entre o Município de Maracaçumé e a Fundação Nacional de Saúde, realizando as etapas 1 a 8, do item 2.9 ETAPAS, as ações, objetivos, metas, metodologia, elementos técnicos, especificações e demais condições e ações educacionais e outras correlatas, incluindo as demais despesas contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital., devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:
Fornecedor declarado vencedor: MENESES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.994.791/0001-08, valor total adjudicado R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), referente ao lote: (1);
·Valor total da licitação: 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Maracaçumé - MA, 23 de janeiro de 2023, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração
