A Câmara Municipal de Maracaçumé torna público aos interessados que realizará, na forma da Lei federal nº 10.520/2002, do Decreto federal nº 3.555/2000, e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, aplicando, subsidiariamente, no que couber, a Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas no fornecimento de material de consumo destinados a atender a Câmara Municipal de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 13 de fevereiro de 2023; horário: às 14h00min (catorze horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Câmara Municipal de Maracaçumé, disponível em https://cmmaracacume.ma.gov.br/ e no https://licitanet.com.br/. O edital poderá ser solicitado pelo e-mail: maracacume.cpl@gmail.com. Informações adicionais pelo e-mail: maracacume.cpl@gmail.com
Maracaçumé – MA, 13 de fevereiro de 2023.
Welson Ribeiro Pereira
Presidente da Câmara Municipal
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÇUMÉ e CONTABILIZA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA. REFERÊNCIA, CNPJ nº 04.060.***/0001-**. Processo Administrativo nº 063/2023 – Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023. OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de Licitação a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Maracaçumé - MA. BASE LEGAL: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; SIGNATÁRIO: Welson Ribeiro Pereira pela CONTRATANTE e pela José Dilson Alves de Oliveira pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio da Câmara Municipal de Maracaçumé. Maracaçumé – MA. Em 24 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, no uso das atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o artigo 44, inciso XIV da Lei Orgânica do Município e o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 139/2021, de 30/12/2021.
Resolve:
Art. 1º. Nomear a senhora ROGÉRIA VIEIRA RAMOS, portadora do CPF: 606.713.683-03, para exercer o cargo de A.O.S.D da Câmara Municipal de Maracaçumé – MA, a partir desta data 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, 01 de fevereiro de 2023.
WELSON RIBEIRO PEREIRA
(Wesley Welson)
Vereador/DEM
Presidente da Câmara Municipal-2023/2024