Referência: Processo Administrativo 019/2023

Assunto: Pregão Eletrônico nº 012/2023 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2023 - SRP, objetivando a Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: P. A. DA SILVA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 40.306.596/0001-7, valor total adjudicado R$ 59.490,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais), referente aos itens: (1-2-30);

Fornecedor declarado vencedor: L. A. DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - 40.508.357/0001-08, valor total adjudicado R$ 1.314,302,80 (um milhão, trezentos e dois mil, trezentos e dois reais e oitenta centavos), referente aos itens: (3-6-7-8-9-10-11-12-13-14-18-19-20-21-22-23-24-27-31-32-33-34-36-37-38).

Fornecedor declarado vencedor: A DE A RIBEIRO - COMERCIO, CNPJ: 11.430.463/0001-00, valor total adjudicado R$ 112.501,20 (cento e doze mil, quinhentos e um reais e vinte centavos); referente aos itens: (4-5-25-26-35).

Fornecedor declarado vencedor: N N P CUTRIM, CNPJ: 46.205.382/0001-90, valor total adjudicado R$ 156.766,00 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e sessenta e seis reais); referente aos itens: (15-16-28-29).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Maracaçumé - MA, 24 de março de 2023, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração. REOUBLICADO POR INCORREÇÃO

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4 e o CPF nº 049.491.983-35, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação de empresa para o fornecimento de gás medicinal para uso hospitalar para atender as necessidades do município de Maracaçumé – MA, por meio da Dispensa de Licitação n° 003/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora WILLIANY DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora do CPF nº 609.199.693.21 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé - MA, 31 de março de 2023.

LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

WILLIANY DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 609.199.693.21

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023, CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: B. C. RODRIGUES LTDA – EPP, CNPJ nº 02.221.319/0001-72; OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gás medicinal para uso hospitalar para atender as necessidades do município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. RATIFICADO EM: 30/03/2023. VALOR GLOBAL R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023. Maracaçumé – MA