Referência: Processo Administrativo 006/2023

Assunto: Pregão Eletrônico nº 003/2023 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2023 - SRP, objetivando a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições parceladas de materiais de consumo (expediente, didático e pedagógico) para atender as necessidades do município de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: I R CHAVES LTDA, CNPJ: 18.238.578/0001-46, valor total adjudicado R$ 1.151.282,00 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, duzentos e dois reais), referente aos itens: (1-7-14-18-19-20-21-22-23-27-28-33-34-35-36-38-39-40-42-43-47-48-50-54-56-60-61-62-64-74-77-78-79-81-82-83-85-89-104-105-106-107-109-110-111-112-113-119-120-121-124-127-133-134-135-136-140-141-142-144-146-148-149-151-152-153-157-160-163-164-165-166-167-171-174-175-177-178-179-182-183-188-196-203-204-205-206-209-215-219-221-222-224-229-230-234-2392-240-245-250-259-260-262-263-266-267-68-269-272-275-282-286-287-296-297-301-302-303-306-308-321-336-337-339-343-344-346-347-350-362-364-365-367-370-378-381);

Fornecedor declarado vencedor: ANA L S ALMEIDA, CNPJ: 31.000.192/0001-60, valor total adjudicado R$ 946.982,20 (novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), referente aos itens: (2-3-4-5-6-8-9-10-24-25-26-29-30-31-32-37-41-51-58-66-68-84-95-100-122-125-129-130-145-150-154-156-158-161-169-180-189-191-194-195-200-202-207-213-214-216-218-220-223-226-227-246-252-270-271-277-278-279-280-284-285-288-289-290-292-295-298-299-305-310-312-313-314-317-318-319-320-322-323-324-326-327-328-330-331-332-333-335-338-340-348-353-361-371-373-379-380-383);

Fornecedor declarado vencedor: C S TRINDADE LTDA, CNPJ:27.600.027/0001-71, valor total adjudicado R$ 1.264.955,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais); referente aos itens: (11-12-13-15-16-17-44-45-46-49-52-57-59-63-65-69-70-72-76-80-86-93-94-101-102-103-108-114-118-123-126-132-138-139-143-147-155-168-170-172-173-176-184-185-186-187-190-192-193-197-198-199-201-208-210-211-217-225-228-232-233-241-242-243-244-247-249-251-253-256-257-264-265-273-276-281-283-291-300-304-309-311-329-334-341-342-345-349-352-354-355-356-357-358-359-360-363-366-368-372-374-375-377-382).

Fornecedor declarado vencedor: BRASIL ESCOLAR EIRELI, CNPJ: 41.483.470/0001-30, valor total adjudicado R$ 342.310,80 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e dez reais e oitenta centavos); referente aos itens: (53-55-67-71-73-75-88-90-91-92-115-116-117-128-131-137-159-162-181-212-231-235-236-237-238-248-254-255-258-274-293-294-307-315-316-325-369-376).

Fornecedor declarado vencedor: L. A. DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 40.508.357/0001-08, valor total adjudicado R$ 19.071,00 (dezenove mil, setenta e um reais), referente aos itens: (87-96-97-98-99-261);

Fornecedor declarado vencedor: ADVANCED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.331.877/0001-77, valor total adjudicado R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), referente ao item: (351);

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Maracaçumé - MA, 030 de maio de 2023, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e GRUPO FJS PINHEIRO DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS/HOSPITALAR E LABORATORIOS LTDA inscrita no CNPJ nº 30.344.999/0001-57. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 0000000764/2022 – Pregão Eletrônico nº 030/2022 – Adesão nº 004/2023. OBJETO: Aquisição Parcelada de materiais e equipamentos odontológicos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 636.205,71 (seiscentos e trinta e seis mil, duzentos e cinco reais e setenta e um centavos). VIGÊNCIA: 31/03/2023 a 31/12/2023; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2023: Unidade 02 07 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0428.2989.0000 – Manutenção e Func. da Saúde Bucal; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Unidade 02 07 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0428.1034.0000 – Aquisição de Equipamentos para o Hospital; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e Felipe Jhonatan Silva Pinheiro pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 03 de abril de 2023. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4 SSP/MA, e o CPF nº 049.491.983-35, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da aquisição parcelada de materiais e equipamentos odontológicos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé – MA, por meio de Adesão n° 004/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa o servidor PABLLO MENDES DE SOUSA - CRO/MA Nº 6385, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 03 de abril de 2022.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

PABLLO MENDES DE SOUSA - CRO/MA Nº 6385