Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, no Salão Plenário da CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ/MA, perante os Membros da Mesa Presidente deste Poder, compareceu o Primeiro Suplente de Vereador da agremiação Partido DEMOCRATAS (25-DEM), senhor ANDRESSON MAMÉDIO DA SILVA (Novin do Jacy)/DEM, para assumir a vaga do Excelentíssimo vereador ALTENOR GOMES DA SILVA (Pai de Santo Antenor)/DEM, falecido em 23 de abril de 2023, Extinto o mandato do referido nos termos do Decreto Legislativo nº 003/2023, de 04 de maio de 2023, conforme a luz do Regimento Interno. Depois de exibido o Diploma e as documentações exigidas no Checklist e verificada sua autenticidade, o Vereador empossando fez o seguinte juramento: PROMETO MANTER FIELMENTE, DEFENDER, CUMPRIR E FAZER RESPEITAR A LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, AS EMANADAS DESTE PODER E PROMOVER, TANTO QUANTO EM MIM COUBER, O BEM PÚBLICO E A PROSPERIDADE DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ”. “ASSIM PROMETO
Este Termo de Posse vai assinado pelos Membros Titulares da Mesa Diretora – 2023/2024, e pelo empossado.
Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, em 04 de maio de 2023.
WELSON RIBEIRO PEREIRA
(Wesley Welson)
Vereador/DEM
Presidente da Câmara Municipal – 2023/2024
ANTÔNIO CARLOS CAMPOS
(Irmão Paixão)
Vereador/MDB
1º Secretário da Mesa Diretora – 2023/2024
ANTÔNIO JUDEAN CHAVES ALVES
(Judean Papaléguas)
Vereador/PV
2º Secretário da Mesa Diretora – 2023/2024
ANDRESSON MAMÉDIO DA SILVA
(Novin do Jacy)
Vereador/DEM
"Dispõe sobre a extinção de mandato de vereador do município de Maracaçumé/MA, e a Declaração de vacância do cargo de vereador, em decorrência da morte do titular. ANTENOR GOMES DA SILVA (Pai de Santo Antenor)/DEM,
WELSON RIBEIRO PREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 8º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, pelo o Regimento Interno do Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o falecimento do Excelentíssimo senhor vereador ALTENOR GOMES DA SILVA (DEM), ocorrido no dia 23 de abril de 2023; e
CONSIDERANDO que o art. 8º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, artigo 89, inciso I e 90, inciso I do Regimento Interno, é claro no sentido de que será extinto o mandato de Vereador devendo o mesmo ser declarado vago pelo Presidente da Câmara Municipal quando ocorrer o falecimento do titular.
CONSIDERANDO que o Art.89, inciso I, autoriza a extinção do mandato de Vereador, nos termos do art. 90, inciso I em razão do falecimento a Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, comunico com pesar ao colendo plenário desta Egrégia Casa de Leis a DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO do mandato de Vereador deste Poder Legislativo em virtude do falecimento do Excelentíssimo Senhor Vereador ALTENOR GOMES DA SILVA, ocasião em que DECLARO A VACÂNCIA do mencionado cargo.
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo Municipal tornar público este fatídico acontecimento, para todos os efeitos externos.
Faço a expedição e a promulgação do seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º- Fica declarada a extinção do mandato do Excelentíssimo Vereador do Poder Legislativo de Maracaçumé/MA, senhor ALTENOR GOMES DA SILVA (Pai de Santo Antenor)/DEM, bem como fica declarada a vacância do cargo de Vereador, em virtude do falecimento do referido que aconteceu em 23 de abril de 2023.
Art. 2º- O Primeiro Suplente de Vereador do Partido (DEM), senhor ANDRESSON MAMÉDIO DA SILVA (Novin do Jacy)/DEM substituto legal do Vereador, deverá tomar posse no cargo de Vereador, em Sessão Solene de Posse na forma prevista na Lei Orgânica e demais disposições legais.
Art. 3º- Na forma da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno fica desde já convocado o Primeiro Suplente para tomar posse no cargo de Vereador do Poder Legislativo de Maracaçumé/MA.
Art. 4º- Publique-se e comunique-se ao Juiz Eleitoral da 100ª. Zona Eleitoral da Comarca de Maracaçumé/MA.
Art. 5º- Este Decreto Legislativo entra em vigor após a sua apresentação e leitura em plenário.
Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, em 04 de maio de 2023.
WELSON RIBEIRO PEREIRA
(Wesley Welson)
Vereador/DEM
Presidente da Câmara Municipal – 2023/2024