Processo de Dispensa de Licitação no~004/2023. Favorecida: SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP DO MA, CNPJ nº 06.053.847/0001-10; Objeto: Contratação do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MA para execução e acompanhamento de atividades constantes do Projeto Cidade Empreendedora, na Modalidade Ultimate, no Município de Maracaçumé, nos Eixos Estratégicos da Gestão Municipal. Valor: R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais), em 15 (quinze) parcelas sendo no valor de R$ 8.166,67 (oito mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) cada. Fundamento legal: Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93 alterado pelo Decreto nº 9.412/2018. Maracaçumé – MA. Ratificado em: em 09 de maio de 2023. Por: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração