Processo de Dispensa de Licitação no~005/2023. Favorecida: JOSE NILSON LEAL 01824127332 – ME, CNPJ nº 23.594.744/0001-87; Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de primeiros socorros, Lei nº 13.722 de 2018 - Lei Lucas, para capacitação de professores e funcionários de creches e escolas, em função de atender a obrigatoriedade da Lei em qualificar os devidos profissionais que atuam nos espaços de educação e recreação infantil, ao Município de Maracaçumé – MA. Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Fundamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 alterado pelo Decreto nº 9.412/2018. Maracaçumé – MA. Ratificado em: em 17 de maio de 2023. Por: Fladimir França Flores – Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer