Referência: Processo Administrativo 027/2023

Assunto: Pregão Eletrônico nº 023/2023 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2023 - SRP, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de solução híbrida gamificada integrada para ações TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para fornecimento de licenças de uso destinada a alunos, professores, coordenadores, diretores e supervisores para introdução na Rede Pública de Ensino do município de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: SISTTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS S/A, CNPJ: 01.268.154/0001-21, valor total adjudicado R$ 9.642.936,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais), referente ao lote: (1);

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Maracaçumé - MA, 18 de maio de 2023, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUME ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: LILIANE MARIA SILVA 75363291304 – ME, CNPJ nº 48.379.602/0001-28; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de serviços de: Revisão e atualização da Lei Municipal, Orientação Técnica, formação pré e pós processo de escolha, Organização, elaboração e aplicação da prova, Aplicação do Teste Psicológico para a realização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2023, ao município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. RATIFICADO EM: 16/05/2023. VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, ou até a total execução contratual. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2023. Maracaçumé – MA

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e o CPF nº 574.321.202-34, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da Contratação de Empresa Especializada para Prestação de serviços de: Revisão e atualização da Lei Municipal, Orientação Técnica, formação pré e pós processo de escolha, Organização, elaboração e aplicação da prova, Aplicação do Teste Psicológico para a realização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2023, ao município de Maracaçumé – MA para atender as necessidades do município de Maracaçumé – MA, por meio da Dispensa de Licitação n° 007/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 18 de maio de 2023.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA

Secretário Municipal de Administração

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63

Referência: Processo Administrativo 028/2023

Assunto: Pregão Eletrônico nº 024/2023 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2023 - SRP, objetivando o Registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços comuns de engenharia para o melhoramento de vias e manutenção corretiva e preventiva de logradouros públicos para atender as necessidades do município de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: J V SANTO PESSOA LTDA, CNPJ: 47.341.395/0001-50, valor total adjudicado R$ 4.201.691,08 (quatro milhões, duzentos e um mil, seiscentos e noventa e um reais e oito centavos), referente ao lote: (1);

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Maracaçumé - MA, 18 de maio de 2023, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUME ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER. CONTRATADA: JOSE NILSON LEAL 01824127332 – ME, CNPJ nº 23.594.744/0001-87; OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de primeiros socorros, Lei nº 13.722 de 2018 - Lei Lucas, para capacitação de professores e funcionários de creches e escolas, em função de atender a obrigatoriedade da Lei em qualificar os devidos profissionais que atuam nos espaços de educação e recreação infantil, ao Município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. RATIFICADO EM: 17/05/2023. R$ 9.000,00 (nove mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ou até a total execução contratual. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2023. Maracaçumé – MA

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG n°015375362000-3, e CPF n°991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da Contratação de empresa especializada para ministrar curso de primeiros socorros, Lei nº 13.722 de 2018 - Lei Lucas, para capacitação de professores e funcionários de creches e escolas, em função de atender a obrigatoriedade da Lei em qualificar os devidos profissionais que atuam nos espaços de educação e recreação infantil, ao Município de Maracaçumé – MA, por meio da Dispensa de Licitação n° 005/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 831.037.402-04, matrícula nº 232-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 18 de maio de 2023.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF nº 831.037.402-04