Processo de Dispensa de Licitação no~006/2023. Favorecida: V M V DE OLIVEIRA – ME, CNPJ nº 63.568.042/0001-43; Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de organização, escaneamento, nomeação e upload de documentos comprobatórios de despesas do Município Maracaçumé junto ao sistema online do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão referente a prestação de Contas Anual de Gestores, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços. Valor: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa). Fundamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 alterado pelo Decreto nº 9.412/2018. Maracaçumé – MA. Ratificado em: em 22 de maio de 2023. Por: Franciso Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração