EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUME ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP DO MA, CNPJ nº 06.053.847/0001-10; OBJETO: Contratação do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MA para execução e acompanhamento de atividades constantes do Projeto Cidade Empreendedora, na Modalidade Ultimate, no Município de Maracaçumé, nos Eixos Estratégicos da Gestão Municipal. BASE LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal n° 8.666/93. RATIFICADO EM: 09/05/2023. R$ R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) a ser pago em 15 (quinze) parcelas mensais sequenciais no valor de R$ 8.166,67 (oito mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) cada. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ou até a total execução contratual. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023. Maracaçumé – MA

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e o CPF nº 574.321.202-34, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MA para execução e acompanhamento de atividades constantes do Projeto Cidade Empreendedora, na Modalidade Ultimate, no Município de Maracaçumé, nos Eixos Estratégicos da Gestão Municipal, por meio da Dispensa de Licitação n° 004/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 01 de junho de 2023.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA

Secretário Municipal de Administração

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUME ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: ALMA SYSTEMS LTDA – ME, CNPJ nº 10.318.569/0001-53; OBJETO: Contratação de serviços especializados em locação de sistema para emissão de Nota fiscal eletrônica NFS-e, para atender as necessidades do município de Maracaçumé - MA. BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. RATIFICADO EM: 01/06/2023. VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023. Maracaçumé – MA

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e o CPF nº 574.321.202-34, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração Contratação de serviços especializados em locação de sistema para emissão de Nota fiscal eletrônica NFS-e, para atender as necessidades do município de Maracaçumé – MA, por meio da Dispensa de Licitação n° 008/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 02 de junho de 2023.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA

Secretário Municipal de Administração

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63