ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ-MA, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE MARACAÇUMÉ/MA, Estado do Maranhão/Brasil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que no dia 08 de junho de 2023 (quinta feira) é FERIADO NACIONAL CORPUS CHRISTI”.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 09 de junho de 2023 (sexta feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Maracaçumé/MA, nos termos do artigo 1°. Inciso XVIII, do Decreto Estadual nº 38.325, de 30 de maio de 2023.
Parágrafo único: Por força do Decreto Estadual nº 38.325, de 30 de maio de 2023, alterou o Decreto Estadual nº 38.007, de 22 de novembro de 2022, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades administração Pública Estadual no exercício de 2023, preceitua o dispositivo do art. 1º. (...), acrescentando o inciso XVIII- 9 de junho, sexta feira, ponto facultativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, aos 02 dias do mês de junho de 2023.
Dê Ciência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
WELSON RIBEIRO PEREIRA
(Wesley Welson)
Vereador/DEM
Presidente da Câmara Municipal – 2023/2024