DISPÕE SOBRE HORÁRIO E LOCAL DA APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maracaçumé no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 149, de 2023, e;
Considerando o art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º, da Resolução CONANDA nº 170/14, que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e,
Considerando o EDITAL Nº 01/2023/CMDCA/MARACAÇUMÉ-MA que estabelece as normas para a realização do processo eleitoral, e, especificamente no Capítulo 7, no artigo 7.11, e;
Considerando que a prova será realizada no dia 20 de junho de 2023;
Resolve:
Art. 1° Divulgar local horário da aplicação da prova de conhecimentos específicos;
Art. 2° O local da aplicação da prova, ocorrerá C.E Maria da Conceição de Souza, localizado à Rua Bom Jesus, s/n Centro, Maracaçumé – MA, no horário das 14:00 às 18:00h;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CMDCA DE MARACAÇUMÉ, EM 16 DE JUNHO DE 2023.
José Márcio Silva de Sousa Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA
