Autoria: Vereador ANTÔNIO CARLOS CAMPOS/MDB
Dispõe sobre denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, que passa a denominar-se Plenário Ex-vereador Presidente JOSÉ MARIA PEREIRA”.
O Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé, no Estado do Maranhão, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Considerando a Resolução Legislativa nº 06/97, conforme preceitua o art.221, Parágrafo único, Inciso II.
DECRETA:
Art. 1°- O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Maracaçumé/MA, provisoriamente localizada na Avenida Dayse Sousa, s/nº - Centro, passa a denominar-se “Plenário Ex-vereador Presidente JOSÉ MARIA PEREIRA”.
Art. 2°- Fica o Legislativo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem na referida Sala das Sessões (Plenário), em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto.
Art. 3°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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WELSON RIBEIRO PEREIRA
(Wesley Welson)
VereadorPRESIDENTE da CM/MD -2023/2024
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA; 15 de junho de 2023