Maracaçumé, 29 de Junho de 2023.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACAÇUMÉ –MA.
Aprova publicação de edital para credenciamento de consultas médicas especializadas, exames de diagnóstico/imagem e procedimentos médicos com valores da tabela CISNORDESTE/SC referente ao ano de 2023.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua reunião ordinária realizada no dia 29 de junho de 2023, considerando o disposto no artigo 1º da Lei federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, alínea "h" do artigo 20 do Regimento Interno do CMS - Conselho Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé/MA, a Presidente no uso das atribuições legais, faz saber que os Conselheiros aprovaram e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica aprovada a publicação de edital para credenciamento de consultas médicas especializadas, exames de diagnóstico/imagem e procedimentos médicos com valores da tabela procedimentos do CISNORDESTE/SC referente ao ano de 2023, constantes no anexo parte integrante desta resolução.
Artigo 2º A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Maracaçumé -MA, 29 de junho de 2023.
Elivaldo Araujo da Cunha.
Presidente do Conselho Municipal
de Saúde de Maracaçumé – MA
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUME ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: QUALITY BUSINESS E SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 19.628.580/0001-94; OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento do serviço de e-mails corporativos, para secretarias e demais órgãos municipais do município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. RATIFICADO EM: 13/07/2023. VALOR: R$ 1.740,00 (mil, setecentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2023. Maracaçumé – MA
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e o CPF nº 574.321.202-34, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração Contratação de empresa especializada para fornecimento do serviço de e-mails corporativos, para secretarias e demais órgãos municipais do município de Maracaçumé – MA, por meio da Dispensa de Licitação n° 010/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:
I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Maracaçumé – MA, 14 de julho de 2023.
Registre-se, Publique-se Cumpra-se.
FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Secretário Municipal de Administração
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63