PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ e CONTROLE GESTÃO PUBLICA LTDA, CNPJ nº 40.521.092/0001-70. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 013/2023, Dispensa de Licitação nº 010/2023. OBJETO: Prestação de serviços especializados de treinamento e capacitação quanto a efetivação sistêmica da Lei Federal nº 14.133/2021 para a Câmara Municipal de Maracaçumé- MA. BASE LEGAL: Lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, Art. 24. VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Data da assinatura: 01/09/2023. VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/12/2023; SIGNATÁRIO: Welson Ribeiro Pereira pela CONTRATANTE e Dalton Bruno Alves de Oliveira pela CONTRATADA. Maracaçumé– MA. Em 01 de setembro de 2023