Dispõe sob a designação do servidor público municipal para impulsionar publicações no Diário Oficial dos Municípios e dá outras providencias.
O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor público municipal FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA, matrícula 3207-1, ocupante do cargo de Secretario de Administração do Município, lotada na Secretaria de Administração do Município, como responsável por impulsionar as publicações dos atos administrativos expedidos por este município em seu Diário Oficial, administrado pelo próprio Município através de sistema contratado e adotado por este poder como órgão de imprensa oficial.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ, Estado do Maranhão, em 27 de setembro de 2023.
RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO
Prefeito Municipal