ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ-MA, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE MARACAÇUMÉ/MA, Estado do Maranhão/Brasil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que no dia 12 de outubro de 2023 (quinta feira) é FERIADO NACIONAL Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil e Dia das Crianças...”.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 13 de junho de 2023 (sexta feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Maracaçumé/MA, nos termos do Decreto Estadual nº 38.588/2023.
Parágrafo único: Por força do Decreto Estadual nº 38.588, e desta Portaria, fica facultado a não ter expediente administrativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) no âmbito da competência do Poder Legislativo Municipal de Maracaçumé/MA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, aos 10 dias do mês de outubro de 2023.
Dê Ciência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
WELSON RIBEIRO PEREIRA
(Wesley Welson)
Vereador/DEM
Presidente da Câmara Municipal – 2023/2024