Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2023, considerando os autos do processo, em consonância com os documentos integrantes para fins do disposto no Art. 26 do estatuto das licitações e contratos, RATIFICO e autorizo a dispensabilidade de licitação que versa sobre a locação de um imóvel para o funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer do Município de Maracaçumé – MA, para contratar o imóvel do locador: MITERRANIO JANIO MONTEIRO DOS ANJOS, portador do CPF: 718.671.201-00 e do RG: 2158740 SSP/DF no valor mensal estimado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) durante 12 meses o que ficando um valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tudo conforme com base legal do Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93. Publicação da Ratificação. Maracaçumé – MA, em 01 de dezembro de 2023. Fladimir França Flores, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer