Referência: Processo Administrativo 068/2023
Assunto: Pregão Eletrônico nº 037/2023 - SRP
O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2023 - SRP, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material didático junto a uma solução pedagógica abrangente destinada à educação infantil e material didatológico dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e serviços necessários ao atendimento do presente objeto, destinados a atender o município de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:
Fornecedor declarado vencedor: DAPI TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 26.580.885/0001-39, valor total adjudicado R$ 2.326.547,00 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais) (trezentos e trinta e três mil e cem reais), referente aos lotes: (1-2-3);
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Maracaçumé - MA, 04 de dezembro de 2023, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração