O Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, no uso das atribuições legais em conformidade com o que preceitua o artigo 44, inciso XIV da Lei Orgânica do Município nos termos do artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
Resolve:
Art. 1º - Ficam exonerados todos servidores da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, os admitidos através de Portarias Temporárias que ocupam Cargos de Confiança/Cargos Comissionados na data de 29 de dezembro de 2023, desvinculando-os de todo o vínculo empregatício com o ente público Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Dê Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, 05 de dezembro de 2023.
WELSON RIBEIRO PEREIRO
(Wesley Welson)
Vereador/DEM
Presidente da Câmara Municipal-2023/2024