Processo Administrativo nº 078/2023 - Inexigibilidade de Licitação no~003/2023 - SEMED: Favorecida: DOGOMAKER ESCOLA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 39.817.372/0001-40; Objeto: Contratação de empresa para aquisição de livros de Robótica Educacional Sustentável com Programação Visual: Arduíno, robôs, sensores, atuadores, automação, Maker, STEAM, com acompanhamento técnico-pedagógico, objetivando subsidiar a implementação de projetos educacionais para atender a educação básica no desenvolvimento de soluções técnico-pedagógicas sustentáveis, com uso de tecnologia e inovação, preconizadas nos dispositivos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fundamento legal: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Maracaçumé – MA. 15 de dezembro de 2023. RATIFICAÇAO: Fladimir França Flores - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ por intermédio do Presidente da CPL torna púbico o resultado da Tomada de Preços nº 003/2023, que teve como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria e treinamento no âmbito da administração pública, compreendendo o departamento de pessoal e recursos humanos de interesse do município de Maracaçumé - MA, Da análise dos documentos apresentados ficou declarado: a empresa, E C LOBÃO SERVIÇO ME - CNPJ: 03.908.756/0001-21, habilitada no certame. Em seguida o Presidente anunciou a abertura dos envelopes de n°. 02 — Proposta de Preços. Abertos os envelopes, os preços dos itens foram lidos e divulgados, em voz alta o valor global, para que todos tomassem conhecimento. Após a leitura, foram analisadas e rubricadas pela Comissão e proponente. Dá analise de conformidade foi classificada a empresa: E C LOBÃO SERVIÇO ME - CNPJ: 03.908.756/0001-21, formalizou proposta totalizando o valor de R$ 80.640,00 (oitenta mil, seiscentos e quarenta reais), ou R$ 6.720,00 (seis mil e setecentos e vinte reais), mensal. Após a apuração de preços foi considerada a vencedora do certame, a empresa E C LOBÃO SERVIÇO ME - CNPJ: 03.908.756/0001-21, com o valor global de R$ 80.640,00 (oitenta mil, seiscentos e quarenta reais), ou R$ 6.720,00 (seis mil e setecentos e vinte reais), mensal. O Presidente informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis no horário de expediente da Comissão Permanente de Licitação. Em nada mais havendo, o senhor Presidente encerrou a sessão. Eu, Dalton Bruno Alves de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pelo presidente e pelas licitantes presentes. Maracaçumé – MA, em 14 (catorze) de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). Maracaçumé - MA, em 14 de dezembro de 2023, Dalton Bruno Alves de Oliveira, Presidente da CPL, Portaria 017/2023
PARTES: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB e DOGOMAKER ESCOLA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. REFERÊNCIA, CNPJ nº 39.817.372/0001-40. Processo Administrativo nº 078/2023 – Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023 – SEMED. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de livros de Robótica Educacional Sustentável com Programação Visual: Arduíno, robôs, sensores, atuadores, automação, Maker, STEAM, com acompanhamento técnico-pedagógico, objetivando subsidiar a implementação de projetos educacionais para atender a educação básica no desenvolvimento de soluções técnico-pedagógicas sustentáveis, com uso de tecnologia e inovação, preconizadas nos dispositivos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). BASE LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 760.320,00 (setecentos e sessenta mil e trezentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 15/12/2023 à 31/12/2023; SIGNATÁRIO: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Francisco Mendes Xavier Filho pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. Em 15 de dezembro de 2023. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO