RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo n° 017/2023 – Dispensa de Licitação n º 014/2023), e ADJUDICO o objeto em favor da empresa: A DE J CUTRIM LTDA ME - CNPJ: 17.280.741-76 para a serviços de organização de festa de confraternização natalina e encerramento dos trabalhos legislativos de vereadores e colaboradores da Câmara Municipal de Maracaçumé no Valor: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Proceda-se a seguir, às providências complementares como comunicado, publicação e empenho para os efeitos legais.
Maracaçumé - MA, 11 de dezembro de 2023.
Welson Ribeiro Pereira
Presidente da Câmara Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 PROCESSO LICITATÓRIO 016/2023. Apo◊s constatada a regularidade dos atos procedimentais, o PRESIDENTE, HOMOLOGA nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais, equipamentos, periféricos e insumos de informática destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Maracaçumé – MA. HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
Maracaçumé-MA, 20 de Dezembro de 2023.
WELSON RIBEIRO PEREIRA
PRESIDENTE