Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, no uso das atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o artigo 44, inciso XIV da Lei Orgânica do Município e o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 139/2021, de 30/12/2021.
Resolve:
Art. 1º. Nomear o senhor THIAGO VINICIUS SILVA RIBEIRO, portador do CPF: 609.139.443-60, OAB/MA nº 22.853, para exercer o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Maracaçumé – MA, a partir desta data 04 de janeiro de 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, 04 de janeiro de 2024.
WELSON RIBEIRO PEREIRA
(Wesley Welson)
Vereador/DEM
Presidente da Câmara Municipal-2023/2024