Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, no uso das atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o artigo 44, inciso XIV da Lei Orgânica do Município e o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 139/2021, de 30/12/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a senhora ROGÉRIA VIEIRA RAMOS, portadora do CPF: 606.713.683-03, deixa de exercer o cargo de A.O.S.D da Câmara Municipal de Maracaçumé – MA, nesta data 29 de fevereiro de 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, 29 de fevereiro de 2024.
WELSON RIBEIRO PEREIRA
(Wesley Welson)
Vereador/DEM
Presidente da Câmara Municipal-2023/2024