Processo Administrativo nº 003/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024; Favorecida: Roseane Borges da Silva, portadora do RG/CPF: 032.712.033-93 SSP/MA; Objeto: Locação de um imóvel com fim não residencial localizado à Avenida Dayse de Sousa, n° 485, Centro Maracaçumé - MA para funcionamento do Programa Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maracaçumé - MA. Fundamento legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 02.11.00 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0489.2083.0000 - Gestão do Prog Bolsa Familia e Cadunico; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Valor da proposta: O valor do aluguel está estimado em mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) durante 12 meses o que ficando um valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Publicação da Ratificação. Maracaçumé – MA, em 05 de março de 2024. Gessilene Luiz Neres, Secretária Municipal de Assistência Social
Processo Administrativo nº 004/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024; Favorecida: Naalia Morais Guimaraes Lima, portadora do RG: 0157266220001 e CPF: 003.049.593-83; Objeto: Locação de um imóvel localizado no Povoado Casulo, nº 57, Projeto Casulo, Reviver do Município de Maracaçumé - MA para fins de serviços de saúde e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Secretaria Municipal de Saúde de Maracaçumé – MA. Fundamento legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0428.2988.0000 - Manutenção e Funcionamento de Posto de Saúde; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Valor da proposta: O valor do aluguel está estimado em mensal de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) durante 12 meses o que ficando um valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Publicação da Ratificação. Maracaçumé – MA, em 05 de março de 2024. Luana Cristina Melo de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde