Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, no uso das atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o artigo 44, inciso XIV da Lei Orgânica do Município e o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos do art. 1º., da Lei Municipal nº 156/2023, de 26/11/2023, com os dispositivos dos artigos. 1º, 2º, 4º, 6º., (Tabela Fixadora de Vencimentos) Parágrafo único, da Lei Municipal nº. 139/2021, de 30/12/2024.
Resolve:
Art. 1º. Nomear a senhora EDILENE DA SILVA FERRAZ, portadora do CPF: 044.591.673-79, para exercer o cargo de Controlador(a) Interno – CCL.02 da Câmara Municipal de Maracaçumé – MA, a partir desta data 31 de maio de 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, 31 de maio de 2024.
WELSON RIBEIRO PEREIRA
(Wesley Welson)
Vereador/DEM
Presidente da Câmara Municipal-2023/2024
