PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e INOVATTO VEÍCULOS LTDA inscrita no CNPJ nº 37.115.386/0001-97.

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 032/2023 – Pregão Eletrônico nº 000023-SRP – Adesão nº 003/2024.

OBJETO: Aquisição de uma AMBULÂNCIA TIPO A-SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK-UP 4X4. Veículo tipo pick-up cabine simples, com tração 4x4, zero km, modelo do ano da contratação ou do ano posterior, adaptado p/ ambulância de SIMPLES REMOÇÃO, para atender as necessidades do município de Maracaçumé – MA.

BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado.

VALOR: R$ 636.205,71 (seiscentos e trinta e seis mil, duzentos e cinco reais e setenta e um centavos). VIGÊNCIA: 20/06/2024 a 31/12/2024;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2024: 02 07.00 – Fundo Municipal de Saúde; 10 302 0428 10340000 – Aquisição de Equipamentos para o Hospital; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente;

SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e Luana Santos Barroso de Oliveira pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 20 de junho de 2024. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à aquisição de uma ambulância tipo a-simples remoção tipo pick-up 4x4. Veículo tipo pick-up cabine simples, com tração 4x4, zero km, modelo do ano da contratação ou do ano posterior, adaptado p/ ambulância de simples remoção, para atender as necessidades do município de Maracaçumé – MA.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4 SSP/MA, e o CPF nº 049.491.983-35, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da Aquisição de uma AMBULÂNCIA TIPO A-SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK-UP 4X4. Veículo tipo pick-up cabine simples, com tração 4x4, zero km, modelo do ano da contratação ou do ano posterior, adaptado p/ ambulância de SIMPLES REMOÇÃO, para atender as necessidades do município de Maracaçumé – MA, por meio de Adesão n° 003/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora WILLIANY DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora do CPF nº 609.199.693.21 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 20 de junho de 2024.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

WILLIANY DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 609.199.693.21

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, CONTRATADA: F S S RANGEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.908.210/0001-67. OBJETO: o presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a alteração dos Recursos Orçamentários. INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, 12.361.0189.1009.0000 – Construção Reforma e/ou Ampliação de Escolas, 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Em 17 de junho de 2024.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, CONTRATADA: F S S RANGEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.908.210/0001-67. OBJETO: o presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a alteração dos Recursos Orçamentários. INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, 12.361.0189.1009.0000 – Construção Reforma e/ou Ampliação de Escolas, 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Em 17 de junho de 2024.