Referência: Processo Administrativo 015/2024
Assunto: Pregão Eletrônico nº 010/2024 - SRP
O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2024 - SRP, objetivando a Registro de Preços do tipo maior desconto sobre as tabelas SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) para eventual e futura contratação de empresa especializada na aquisição de materiais de construção destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:
Fornecedor declarado vencedor: WS VAREJAO DA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 05.385.203/0001-67, porcentagem adjudicada: 7,00 (sete por cento), referente aos itens: (1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20);
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 16 de julho de 2024, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração
