CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ - LICITAÇÃO - TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL: 003/2024
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 003/2024
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 003/2024 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ. CONTRATADA: J FERREIRA FILHO PAPELARIA- EPP, inscrita no CNPJ nº 13.716.503/0001-00; OBJETO: rescisão amigável do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 003/2024, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 137, 138 e139 e conforme ao que dispõe o mencionado no contrato. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024. Welson Ribeiro Pereira, CONTRATANTE, João Ferreira Filho, CONTRATADA. Maracaçumé – MA