Prefeitura de Maracaçumé

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 014/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024 Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024 Processo Administrativo nº 027/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024

Processo Administrativo nº 027/2024

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizado na Rua Nova Betel, s/n, Mangueira, Maracaçumé - MA, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4, e o CPF nº 049.491.983-35, doravante denominada ORGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços nº 018/2024, publicada no Diário Oficial do Município, Processo Administrativo nº 027/2024, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da (s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de Licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 007, de 12 de janeiro de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.Do objeto

1.1A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de insumos hospitalares, descartáveis e equipamentos de proteção individual para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Maracaçumé, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 018/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.Dos preços, especificações e quantitativos

2.1O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Empresa: J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE LTDACNPJ: 20.461.187/0001-38Telefone / Fax: (98) 98348-5325 / (98) 93653-3186Endereço: Rua Lateral Norte, nº 360, Jardim Nova Era, Santa Inês – MAE-mail: brasmedica@bol.com.brResponsável: José Marques de Jesus Assad Maciel ParenteCPF/RG: 331.109.053-53 / 0605497620166 SESP/MA ItemDescrição dos Produtos RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal01Abaixador de língua pct c/100 undTheotoPacote3506,502.275,0002Absorvente pós parto pct c/20 undConfortPacote45012,005.400,0003'c1gua destilada p/autoclave 5lSsplusGalão5013,00650,0004'c1gua oxigenada 10v 1ltRioquimicaFrasco807,99639,2010Agulha descartável 30x8 cx c/100 undMedixCaixa15011,031.654,5015Algodão ortopédico card hid 420gNathyRolo60018,3010.980,0019Ambu silicone infantil c/reservatório c/bolsa siper maFarmatexUnidade8175,001.400,0023Aparelho de pressão obeso nylon velcroIncotermUnidade60150,009.000,0025Atadura de crepe 10cm x 1,20m pct c/12 undBiotextilPacote3007,602.280,0026Atadura de crepe 12cm x 1,20m pct c/12 undBiotextilPacote3007,202.160,0027Atadura de crepe 15cm x 1,20m pct c/12 undBiotextilPacote3009,102.730,0029Atadura gessada 10cm x 3mBiotextilUnidade5003,561.780,0030Atadura gessada 20cm x 4mBiotextilUnidade5005,802.900,0031Atadura gessada 15cm x 3mBiotextilUnidade5002,901.450,0032Avental descartável Manga longa 20gMedixUnidade1.5002,403.600,0036Bolsa para colostomia 50mmMedsondaUnidade20015,003.000,0037Bolsa para colostomia 63mmMedsondaUnidade20015,003.000,0039Borrel - tubo porta lâmina p/3 lâminasBiocentrixUnidade2.5000,902.250,0040Cateter intravenoso jelco nr 14gTklUnidade2.5000,872.175,0042Cateter intravenoso jelco nr 18gTklUnidade2.5000,902.250,0046Cateter para oxigênio tipo óculos nr 08Labor ImportUnidade6001,39834,0048Clamp umbilicalKolplastUnidade1.2000,75900,0049Clorexidina 2% 1lt detergenteRiohexLitro8031,002.480,0050Cobertura de óbito cinza gJuremaUnidade5034,001.700,0051Coletor de urina adulto 2lMedsondaUnidade2504,801.200,0055Coletor universal 80ml trans. C/tampa verdeEverUnidade1.2000,39468,0056Compressa de gaze 7,5 x 7,5 cm pct c/500 und - ecomaxBiotextilPacote2.50026,0065.000,0059Detergente enzimático 1lRioquimicaLitro5024,001.200,0060Equipo macro gotas c/injetor lateral tipo y látexTklUnidade8.0001,108.800,0063Escalpe nr 19gTklUnidade3.2000,491.568,0067Escalpe nr 27gTklUnidade3.2000,391.248,0068Escova cervicalKolplastUnidade2.0003,206.400,0069Escova c/ clorexidina 2% 22mlRiohexUnidade8003,582.864,0072Esparadrapo impermeável 10cm x 4,5mMissnnerRolo90011,009.900,0076Filme p/ ultrassom 110mm x 18m upp-110hg color.FujifilmUnidade150120,0018.000,0077Filme p/ ultrassom 110mm x 20m upp-110sFujifilmUnidade15064,009.600,0078Filme para raio-x 18 x 24 cm cx c/100 undFujifilmCaixa20149,002.980,0079Filme para raio-x 24 x 30 cm cx c/100 undFujifilmCaixa30259,007.770,0080Filme para raio-x 30 x 40 cm cx c/100 undFujifilmCaixa35350,0012.250,0081Filme para raio-x 35 x 35 cm cx c/100 undFujifilmCaixa35370,0012.950,0082Filme para raio-x 35 x 43 cm cx c/100 undFujifilmCaixa30540,0016.200,0083Fio ácido poliglicolico 0 c/ag. 4mr c/36 envShalonCaixa15311,704.675,5084Fio ácido poliglicolico 1-0 (pga) cx c/36 env.ShalonCaixa18277,094.987,6285Fio ácido poliglicolico 2-0 c/ag. 4 mr c/36 env.ShalonCaixa20298,005.960,0086Fio ácido poliglicolico 3-0 c/ag. 4 mr c/24 env.ShalonCaixa20346,006.920,0087Fio algodão/poliéster 0 c/ag. 3 cr c/24 env.ShalonCaixa3069,002.070,0088Fio algodão/poliéster 2-0 c/ag. 3cr c/24 env.ShalonCaixa5068,453.422,5089Fio algodão/poliéster 3-0 c/ag. 3 cr c/24 env.ShalonCaixa5059,352.967,5090Fio catgut cromado 0 c/ag c/24 env.ShalonCaixa200119,3923.878,0095Fio catgut simples 0 c/ag. 3cr cx c/24 env.ShalonCaixa30099,1429.742,00101Fio kit catgut cromado 0 c/ag cx c/12 env.ShalonCaixa250199,5049.875,00102Fio kit catgut cromado 2-0 c/ag. Cx c/12 env.ShalonCaixa250199,5049.875,00103Fio kit catgut cromado 3-0 c/ag.cx c/12 envShalonCaixa250200,8550.212,50104Fio kit catgut simples 0 c/ag cx c/12 env.ShalonCaixa250145,7436.435,00105Fio kit catgut simples 2-0 c/ag cx c/12 env.ShalonCaixa250145,7436.435,00106Fio nylon 0 c/ag cx c/24 env.ShalonCaixa20044,568.912,00108Fio nylon 2-0 c/ag cx c/24 envShalonCaixa20044,568.912,00109Fio nylon 3-0 c/ag cx c/24 env.ShalonCaixa20044,568.912,00110Fio nylon 4-0 c/ag cx c/24 envShalonCaixa20039,077.814,00111Fio nylon 5-0 c/ag cx c/24 env.ShalonCaixa20048,879.774,00112Fio seda 0 c/ag c/24 envShalonCaixa20060,2612.052,00113Fio seda 2-0 c/ag c/24 envShalonCaixa20058,3111.662,00114Fio seda 3-0 c/ag c/24 envShalonCaixa20060,2612.052,00115Fio seda 4-0 c/ag c/24 envShalonCaixa20056,7211.344,00116Fio vicryl 0 c/ag cx c/36 env.ShalonCaixa150343,3251.498,00117Fio vicryl 1 c/ag cx c/36 env.ShalonCaixa150323,6848.552,00118Fio vicryl 2-0 c/ag cx c/36 envShalonCaixa150345,8151.871,50119Fio vicryl 3-0 c/ag cx c/36 envShalonCaixa150344,5451.681,00120Fita adesiva autoclave 19mm x 30mCremerRolo3304,501.485,00121Fita adesiva hospitalar 16mm x 50mCremerRolo4204,671.961,40124Formol 37% 1000mlIcaraiLitro5025,391.269,50125Fralda descartável infantil Tam p pct c/20 undBigfralPacote20021,954.390,00126Fralda descartável infantil Tam m pct c/20 undBigfralPacote20020,524.104,00127Fralda descartável infantil Tam g pct c/20 undBigfralPacote20020,484.096,00129Fralda geriátrica g pct c/8 undBigfralPacote20017,583.516,00130Fralda geriátrica m pct c/8 undBigfralPacote20017,903.580,00131Fralda geriátrica p pct c/8 undBigfralPacote20013,942.788,00132Garrote azul c/travaLabor ImportUnidade10018,001.800,00133Gaze hidrófilo tipo queijo 91cmx91m 13 fios 300gBiotextilRolo1.20044,4953.388,00136Iodopovidona sol aquosa 1l - povidine tópicoVic PharmaLitro20046,969.392,00137Kit Papanicolau g não estérilKolplastKit8004,283.424,00138Kit Papanicolau m não estérilKolplastKit8004,203.360,00139Kit Papanicolau p não estérilKolplastKit8004,143.312,00144Lâmina de bisturi nr 23 cx c/100 undMedixCaixa7030,902.163,00145Lâmina de bisturi nr 24 cx c/100 undMedixCaixa7030,002.100,00146Lancetas aut. 26g cx c/100 undBiolandCaixa8020,001.600,00151Luva de procedimento g cx c/100 undMedixCaixa50021,9810.990,00158Oxímetro de dedo adultoG-TechUnidade5087,504.375,00159Oxímetro de dedo pediátricoG-TechUnidade50105,705.285,00160Papel lençol 70 cm x 50 mtFlexpellRolo15011,511.726,50162Papel p/ eletrocardiograma 215mm x 30mmBionetRolo6055,003.300,00170Povidine dermo suave tópico 1lt 10% (iodopividene)RioquimicaLitro20055,1611.032,00173Pulseira de ident. Mae e filho. Pct c/50 undWiltexPacote60150,009.000,00174Revelador aut. Mf p/ raio-x p/38 litrosFujifilmGalão5400,002.000,00178Seringa 10ml descartável s/agulhaSrUnidade5.0000,442.200,00181Sonda aspiração traqueal nr 04MedsondaUnidade3502,80980,00182Sonda aspiração traqueal nr 06MedsondaUnidade3502,20770,00196Sonda de Foley 2 vias nr 22SolidorUnidade1503,37505,50197Sonda nasogástrica curta nr 06MedsondaUnidade900,9081,00210Sonda nasogástrica longa nr 18MedsondaUnidade901,23110,70211Sonda nasogástrica longa nr 20MedsondaUnidade901,42127,80217Sonda uretral nr 16MedsondaUnidade2500,86215,00219Termômetro c/ haste flexível p/ cx de vacina 2t dig.IncotermPacote2086,731.734,60221Tiras de exame de glicemia cx c/50 undOn Call PlusCaixa1.10031,3934.529,00222Tiras de exame de glicemia cx c/50und - on call plusOn Call PlusCaixa1.10037,9241.712,00223Toalhas absor. Brancas 21,5 x 21cm pct c/1250 undsFlexpellPacote60015,269.156,00225Umidificador c/frasco 250ml oxigênioRomedUnidade3021,65649,50Valor Total em R$1.096.586,322.2A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3.Da adesão à Ata de Registro de Preços

3.1Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:3.1.1apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;3.1.2demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e3.1.3consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.3.2O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:3.2.1A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.3.2.2O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.3.3Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.3.4O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.3.5O órgão ou a entidade poderá aderir a item da Ata de Registro de Preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.4.Dos limites para as adesões

4.1As aquisições adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.4.2O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.4.3A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades da Administração Pública municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.6, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 4.4Da vedação a acréscimo de quantitativos

4.4.1'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.5.Da Validade, da formalização da ata SRP e do cadastro reserva

5.1A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do caput do artigo 84 da Lei federal nº 14.133/2021. 5.1.1O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.2A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei federal nº 14.133, de 2021.5.3Após a homologação da licitação deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:5.3.1Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;5.3.2Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:5.3.2.1Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.3.2.2Mantiverem sua proposta original.

5.3.3Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.5.4O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.5.5Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.5.6A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:5.6.1Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e5.6.2Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.5.7O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.5.8Após a homologação da licitação o licitante mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021.5.8.1O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.5.9A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.5.10Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.3 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.5.11Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.3.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:5.11.1Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço (desconto) melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou5.11.2Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.5.12A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.6.Da Alteração ou da Atualização dos Preços Registrados

6.1Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:6.1.1Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021;6.1.2Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.6.1.3Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 2021.6.1.3.1No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;6.1.3.2No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.7.Da Negociação dos Preços Registrados

7.1Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.7.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.7.1.2Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.7.1.3Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.7.1.4Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.7.2Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.7.2.1Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.7.2.2Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.7.2.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.87.2.4Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.7.2.5Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.7.2.6O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.8.Do Remanejamento das Quantidades Registradas na Ata SRP

8.1As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.8.2O remanejamento somente poderá ser feito:8.2.1De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.8.3O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.8.4Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 28 do Decreto nº 07, de 12 de janeiro de 2024.8.5Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.8.6Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.8.7Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.9.Do Cancelamento do Registro do Licitante Vencedor e dos Preços Registrados

9.1O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;9.1.2Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;9.1.3Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 25, § 2º, do Decreto Municipal nº 07, de 12 de janeiro de 2024; ou9.1.4Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021.9.1.4.1Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.9.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação9.4O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:9.4.1Por razão de interesse público;9.4.2A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou9.4.3Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 07, de 12 de janeiro de 2024.10.Das Penalidades

10.1O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.10.1.1As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.10.2'c9 da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.10.3O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.11.Das Condições Gerais

11.1As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.11.2Fica eleito o foro privativo dos feitos da Fazenda Pública, da Comarca desta cidade de Maracaçumé, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 11.3Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em livro próprio, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Maracaçumé - MA, 27 de novembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Luana Cristina Melo de Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

ÓRGÃO GERENCIADOR

J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE LTDA

CNPJ nº 20.461.187/0001-38

José Marques de Jesus Assad Maciel Parente

CPF nº 331.109.053-53

FORNECEDOR REGISTRADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 015/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024 Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024 Processo Administrativo nº 027/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024

Processo Administrativo nº 027/2024

1.Do objeto

2.Dos preços, especificações e quantitativos

2.1O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Empresa: PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNÓSTICOS LTDACNPJ: 10.430.441/0001-87Telefone / Fax: (98) 98516-5677Endereço: Rua 04, nº 15, Quadra 03, Conjunto Habitacional Vinhais - São Luís - MAE-mail: vendas@precisiondiagnosticos.comResponsável: Sormane Silva SantanaCPF/RG: 489.686.843-91 / 072864072020-4ItemDescrição dos Produtos RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal33Avental descartável Manga longa 40g pct c/10AvenparPacote80017,2513.800,00Valor Total em R$13.800,002.2A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3.Da adesão à Ata de Registro de Preços

4.4.1'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.5.Da Validade, da formalização da ata SRP e do cadastro reserva

5.3.2.2Mantiverem sua proposta original.

Maracaçumé - MA, 27 de novembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Luana Cristina Melo de Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

ÓRGÃO GERENCIADOR

PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNÓSTICOS LTDA

CNPJ nº 10.430.441/0001-87

Sormane Silva Santana

CPF nº 489.686.843-91

FORNECEDOR REGISTRADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 016/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024 Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024 Processo Administrativo nº 027/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024

Processo Administrativo nº 027/2024

1.Do objeto

1.1A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de insumos hospitalares, descartáveis e equipamentos de proteção individual para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Maracaçumé, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 018/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.Dos preços, especificações e quantitativos

2.1O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Empresa: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 03.748.673/0001-12Telefone / Fax: (86) 3085-3161Endereço: Rua Santa Ana nº1170, Vermelha, Teresina - PIE-mail: distribuidoraello@distribuidoraello.com.brResponsável: Karolyne Veras Do Nascimento CostaCPF/RG: 019.935.013-20 / 2.368.575 SSP/PIItemDescrição dos Produtos RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal5Agulha anestesia espinhal nr 25 cx c/25 undPROCARE/LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACaixa80136,5110.920,8013'c1lcool em gel 70% 500mlSAFRA/SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LTDAFrasco6509,296.038,5018Ambu silicone adulto c/reservatório c/bolsa siper maFOYOMED/CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADAUnidade8189,991.519,9220Aparelho de pressão infantil nylon velcroPREMIUM/WENZHOU KANGJU MEDICAL INSTRUMENTS CO. LTD.Unidade50119,515.975,5021Aparelho de pressão digital de pulso PREMIUM/WENZHOU KANGJU MEDICAL INSTRUMENTS CO. LTD.Unidade3086,812.604,3041Cateter intravenoso jelco nr 16gPOLYMED/CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADAUnidade2.5000,972.425,0043Cateter intravenoso jelco nr 20gPOLYMED/CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADAUnidade2.5000,952.375,0044Cateter intravenoso jelco nr 22gPOLYMED/CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADAUnidade2.5001,192.975,0045Cateter intravenoso jelco nr 24gPOLYMED/CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADAUnidade2.5000,912.275,0047Cateter para oxigênio tipo óculos nr 12MEDSONDA/MEDSONDA IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVEIS LTDAUnidade8001,271.016,0052Coletor perfuro cortante 13 lDESCARBOX/DESCARBOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDAUnidade6006,103.660,0053Coletor perfuro cortante 20 lDESCARBOX/DESCARBOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDAUnidade6008,475.082,0054Coletor perfuro cortante 7 ltsDESCARBOX/DESCARBOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDAUnidade6004,612.766,0062Equipo para transfusão de sangueLAMEDID/LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAUnidade6003,892.334,0064Escalpe nr 21gWILTEX/CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADAUnidade3.2000,28896,0066Escalpe nr 25gWILTEX/CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADAUnidade3.2000,28896,0070Esfigmomanômetro c/ est. Kit velcro - ap. De p.a.PREMIUM/WENZHOU KANGJU MEDICAL INSTRUMENTS CO. LTDUnidade30119,573.587,1073Especulo vaginal tam. GKOLPLAST/KOLPLAST CI LTDAUnidade2.0001,893.780,0074Especulo vaginal tam. MKOLPLAST/KOLPLAST CI LTDAUnidade2.0001,843.680,0075Especulo vaginal tam. PKOLPLAST/KOLPLAST CI LTDAUnidade2.0001,573.140,00123Fixador citológico 100ml sist. SprayKOLPLAST/KOLPLAST CI LTDAFrasco3009,062.718,00128Fralda geriátrica eg pct c/7 undMARDAM/Pacote20025,705.140,00134Gel para ultrassom 5kgFORTSAN/FORTSAN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDAGalão15040,816.121,50154Mascara alta concentração adulto c/ reservatórioFOYOMED/NINGBO MFLAB MEDICAL INSTRUMENTS CO., LTDUnidade3016,32489,60155Mascara alta concentração infantil c/ reservatórioFOYOMED/NINGBO MFLAB MEDICAL INSTRUMENTS CO., LTDUnidade3016,32489,60156Máscara de proteção pff-2 nr 95MEDIX/MEDIX BRASIL LTDAUnidade2001,00200,00157Mascara descartável Filtro tripla elástico cx c/50WILTEX/XIANTAO XINGRONG PROTECTIVE PRODUCTS Co., Ltd.Caixa2505,861.465,00164Papel tubo grau cirúrgico 120mm x 100mmDUOTEC/DUOTEC EMBALAGENS LTDA - EPPRolo2286,671.906,74168Papel tubo grau cirúrgico 300mm x 100mmDUOTEC/DUOTEC EMBALAGENS LTDA - EPPRolo22205,184.513,96169Papel tubo grau cirúrgico 350mm x 100mmDUOTEC/DUOTEC EMBALAGENS LTDA - EPPRolo22239,995.279,78179Seringa 20ml descartável s/agulhaSR/SALDANHA RODRIGUES LTDAUnidade4.0000,441.760,00180Seringa 60ml descartável s/agulhaSR/SALDANHA RODRIGUES LTDAUnidade3.0001,995.970,00187Sonda aspiração traqueal nr 16MEDSONDA/MEDSONDA IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVEIS LTDAUnidade3501,21423,50188Sonda aspiração traqueal nr 18MEDSONDA/MEDSONDA IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVEIS LTDAUnidade3501,21423,50199Sonda nasogástrica curta nr 10MEDSONDA/MEDSONDA IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVEIS LTDAUnidade900,8677,40Valor Total em R$104.924,702.2A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3.Da adesão à Ata de Registro de Preços

4.4.1'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.5.Da Validade, da formalização da ata SRP e do cadastro reserva

5.3.2.2Mantiverem sua proposta original.

Maracaçumé - MA, 27 de novembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Luana Cristina Melo de Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

ÓRGÃO GERENCIADOR

ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ nº 03.748.673/0001-12

Karolyne Veras Do Nascimento Costa

CPF nº 019.935.013-20

FORNECEDOR REGISTRADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 017/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024 Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024 Processo Administrativo nº 027/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024

Processo Administrativo nº 027/2024

1.Do objeto

2.Dos preços, especificações e quantitativos

2.1O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Empresa: CK COMÉRCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 32.534.969/0001-39Telefone / Fax: (63) 3028-1661 / (63)99280-4383Endereço: Qd. Ars Ne 55, Al. 06, QI 7, LT. 3, Plano Diretor Norte, Palmas - TOE-mail:licitacao@ckhospitalar.com.br licitacao1@ckhospitalar.com.brResponsável: Kariello Sousa CoelhoCPF/RG: 625.425.831-53 / 690.55 SSP/TOItemDescrição dos Produtos RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal06Agulha descartável 13x4,5 cx c/100 undNeolabCaixa1506,931.039,5007Agulha descartável 20x5,5 cx c/100 undNeolabCaixa1507,111.066,5008Agulha descartável 25x6 cx c/100 undNeolabCaixa1505,40810,0009Agulha descartável 25x7 cx c/100 undNeolabCaixa1505,40810,0011Agulha descartável 40x12 cx c/100 undNeolabCaixa1506,901.035,0012'c1lcool 70% 1 ltJ. FeresLitro1.2006,808.160,0014Algodão hidrófilo 500 grPolaxUnidade80016,0012.800,0016Almotolia plástica transparente 250mlJ.ProlabUnidade703,60252,0017Almotolia plástica transparente 500mlJ.ProlabUnidade1304,43575,9024Aparelho monitor para medir glicemia - on call plusMedlevensohnUnidade2017,98359,6028Atadura de crepe 20cm x 1,80m pct c/12 undAmedPacote30011,303.390,0035Bolsa coletora de urina 2.000 ml - sfDescarpackUnidade3004,321.296,0057Compressa de gaze campo oper. 45x50m pct c/50 undAmedPacote45056,2025.290,0058Conector multivias - 02 vias c/clampDescarpackUnidade2.2500,701.575,0061Equipo de nutrição enteralGlomedUnidade7201,24892,8065Escalpe nr 23gDescarpackUnidade3.2000,27864,0071Esparadrapo 10cm x 4,5m (micropore)WiltexRolo1.5004,677.005,0091Fio catgut cromado 1 c/ag. 3cr cx c/24 envShalonCaixa20099,6019.920,0092Fio catgut cromado 2-0 c/ag. 2 mr cx c/24 envShalonCaixa200100,6420.128,0093Fio catgut cromado 3-0 c/ag cx c/24 env.ShalonCaixa200100,4420.088,0094Fio catgut cromado 4-0 c/ag. 4 mr cx c/24 envShalonCaixa200100,4020.080,0096Fio catgut simples 1 c/ag cx c/24 env.ShalonCaixa30099,5029.850,0097Fio catgut simples 2-0 c/ag. 3 cr cx c/24 env.ShalonCaixa30099,5029.850,0098Fio catgut simples 3-0 c/ag. 4 mr cx c/24 env.ShalonCaixa30099,5029.850,0099Fio catgut simples 4-0 c/ag cx c/24 env.ShalonCaixa300100,0030.000,00100Fio catgut simples 5-0 c/ag. 3 cr cx c/24 env.ShalonCaixa30099,1029.730,00107Fio nylon 1 c/ag cx c/24 env.ShalonCaixa20050,0010.000,00142Lâmina de bisturi nr 11 cx c/100 undSterilanceCaixa7028,331.983,10143Lâmina de bisturi nr 15 cx c/100 undSterilanceCaixa7028,321.982,40147Luva cirúrgica nr 6,5LemgruberPar3501,38483,00148Luva cirúrgica nr 7.0LemgruberPar7001,40980,00149Luva cirúrgica nr 7.5LemgruberPar7001,461.022,00150Luva cirúrgica nr 8.0LemgruberPar7001,481.036,00152Luva de procedimento m cx c/100 undLemgruberCaixa50022,0611.030,00153Luva de procedimento p cx c/100 undLemgruberCaixa50022,0611.030,00161Papel lençol 50 cm x 50 mtDescarboxRolo1507,681.152,00163Papel tubo grau cirúrgico 100mm x 100mmVitalpackRolo2259,521.309,44165Papel tubo grau cirúrgico 150mm x 100mmVitalpackRolo2280,981.781,56166Papel tubo grau cirúrgico 200mm x 100mmVitalpackRolo2291,682.016,96167Papel tubo grau cirúrgico 250mm x 100mmVitalpackRolo22119,312.624,82175Seringa 01ml descartável c/agulha 13x4,5SrUnidade5.0000,18900,00176Seringa 03ml descartável s/agulhaSrUnidade10.0000,181.800,00177Seringa 05ml descartável s/agulhaDescarpackUnidade15.0000,203.000,00183Sonda aspiração traqueal nr 08FoyomedUnidade3500,84294,00184Sonda aspiração traqueal nr 10FoyomedUnidade3500,84294,00185Sonda aspiração traqueal nr 12FoyomedUnidade3500,84294,00186Sonda aspiração traqueal nr 14FoyomedUnidade3500,84294,00189Sonda de Foley 2 vias nr 08Well LeadUnidade1503,45517,50190Sonda de Foley 2 vias nr 10Well LeadUnidade1503,10465,00191Sonda de Foley 2 vias nr 12Well LeadUnidade1502,99448,50192Sonda de Foley 2 vias nr 14Well LeadUnidade1502,99448,50193Sonda de Foley 2 vias nr 16Well LeadUnidade1502,92438,00194Sonda de Foley 2 vias nr 18Well LeadUnidade1502,95442,50195Sonda de Foley 2 vias nr 20GlomedUnidade1503,00450,00198Sonda nasogástrica curta nr 08FoyomedUnidade900,7466,60200Sonda nasogástrica curta nr 12FoyomedUnidade900,8475,60201Sonda nasogástrica curta nr 14FoyomedUnidade900,8980,10202Sonda nasogástrica curta nr 16FoyomedUnidade900,8980,10203Sonda nasogástrica curta nr 18FoyomedUnidade900,8879,20205Sonda nasogástrica longa nr 08FoyomedUnidade901,0291,80206Sonda nasogástrica longa nr 10FoyomedUnidade901,0291,80207Sonda nasogástrica longa nr 12FoyomedUnidade901,0695,40208Sonda nasogástrica longa nr 14FoyomedUnidade901,0897,20209Sonda nasogástrica longa nr 16FoyomedUnidade901,1099,00212Sonda uretral nr 06FoyomedUnidade2500,76190,00213Sonda uretral nr 08FoyomedUnidade2500,63157,50214Sonda uretral nr 10FoyomedUnidade2500,63157,50215Sonda uretral nr 12FoyomedUnidade2500,63157,50216Sonda uretral nr 14FoyomedUnidade2500,63157,50218Sonda uretral nr 18FoyomedUnidade2500,90225,00224Touca descartável sanfonada 20g pct c/100 undAnadonaPacote4508,233.703,50Valor Total em R$360.839,882.2A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3.Da adesão à Ata de Registro de Preços

4.4.1'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.5.Da Validade, da formalização da ata SRP e do cadastro reserva

5.3.2.2Mantiverem sua proposta original.

Maracaçumé - MA, 27 de novembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Luana Cristina Melo de Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

ÓRGÃO GERENCIADOR

CK COMÉRCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 32.534.969/0001-39

Kariello Sousa Coelho

CPF nº 625.425.831-53

FORNECEDOR REGISTRADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 018/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024 Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024 Processo Administrativo nº 027/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024

Processo Administrativo nº 027/2024

1.Do objeto

2.Dos preços, especificações e quantitativos

2.1O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Empresa: D FARIAS LIMA E CIA LTDACNPJ: 44.369.725/0001-27Telefone / Fax: (98) 8839-4993Endereço: Rua José do Patrocínio, nº 1, Cohama, São Luís - MAE-mail: ultramegahosp@gmail.comResponsável: Daniele Farias LimaCPF/RG: 020.547.233-80 / 019263752001-0 SSP/MAItemDescrição dos Produtos RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal38Bolsa para colostomia placa opaca cf master winMaster WinUnidade15023,903.585,00122Fixador aut. Mf p/raio-x cx c/2 gl. p/38 litrosDpc BrasilGalão20290,005.800,00171Preservativo s/lubrificante cx c/144BlowtexCaixa20054,4510.890,00Valor Total em R$20.275,002.2A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3.Da adesão à Ata de Registro de Preços

4.4.1'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.5.Da Validade, da formalização da ata SRP e do cadastro reserva

5.3.2.2Mantiverem sua proposta original.

Maracaçumé - MA, 27 de novembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Luana Cristina Melo de Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

ÓRGÃO GERENCIADOR

D FARIAS LIMA E CIA LTDA

CNPJ nº 44.369.725/0001-27

Daniele Farias Lima

CPF nº 020.547.233-80

FORNECEDOR REGISTRADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 019/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024 Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024 Processo Administrativo nº 027/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 018/2024

Processo Administrativo nº 027/2024

1.Do objeto

2.Dos preços, especificações e quantitativos

2.1O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Empresa: MULTSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDACNPJ: 22.912.818/0001-13Telefone / Fax: (86) 3221/9677 / (86) 9 9969-3671Endereço: Rua Firmino Gonçalves Pedreira, nº 1845, Parque Piauí II, Timon - MAE-mail: comercial@multseg.com.brResponsável: Felipe Ribeiro Sousa CarvalhoCPF/RG: 058.939.293-06 / 3.282.045 SSP/PIItemDescrição dos Produtos RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal22Aparelho de pressão adultoG-TechUnidade6097,005.820,00135GlicosímetroG-TechUnidade15026,003.900,00140Kit para nebulização adultoVitalgoldKit15010,001.500,00141Kit para nebulização infantilVitalgoldKit1508,001.200,00172Propé (sapatilha) descartável 20g pct c/100 undAnadonaPacote2008,001.600,00204Sonda nasogástrica longa nr 06BiobaseUnidade901,0090,00220Termômetro clinico digital dt 11-aG-TechUnidade20011,732.346,00Valor Total em R$16.456,002.2A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3.Da adesão à Ata de Registro de Preços

4.4.1'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.5.Da Validade, da formalização da ata SRP e do cadastro reserva

5.3.2.2Mantiverem sua proposta original.

Maracaçumé - MA, 27 de novembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Luana Cristina Melo de Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

ÓRGÃO GERENCIADOR

MULTSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

CNPJ nº 22.912.818/0001-13

Felipe Ribeiro Sousa Carvalho

CPF nº 058.939.293-06

FORNECEDOR REGISTRADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 043/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2024 FMUS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2024 – FMUS

PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE LTDA. REFERÊNCIA: Processo nº 027/2024 - Pregão Eletrônico nº 018/2024. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, descartáveis e equipamentos de proteção individual para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e o Edital supracitado. VALOR: R$ 32.212,45 (trinta e dois mil, duzentos e doze reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2024: Gestão/Unidade: 02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde; Fonte de Recursos: 10.301 - Atenção Básica; Programa de Trabalho: 10.301.0428.2038.0000 – Manutenção e Funcionamento do PAB; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e José Marques de Jesus Assad Maciel Parente pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 27 de novembro de 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - PORTARIA: 043/2024

DESIGNA SERVIDOR(A) QUE ESPECIFICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 043/2024DESIGNA SERVIDOR(A) QUE ESPECIFICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4, e o CPF nº 049.491.983-35, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica a Servidora Williany Dos Santos Oliveira, portadora do CPF nº 609.199.693.21, designada para exercer a função de fiscal do Processo nº 027/2024, Pregão Eletrônico nº 018/2024, cujo objeto refere-se aquisição de insumos hospitalares, descartáveis e equipamentos de proteção individual para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, com as seguintes obrigações:

I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;

III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;

IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;

V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.

VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.

§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.

'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.

'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.

Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maracaçumé - MA, 27 de novembro de 2024.

LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

CIÊNCIA DO SERVIDOR(A) DESIGNADO(A)

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

WILLIANY DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF Nº 609.199.693.21

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 044/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2024 FMUS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2024 – FMUS

PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE LTDA. REFERÊNCIA: Processo nº 027/2024 - Pregão Eletrônico nº 018/2024. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, descartáveis e equipamentos de proteção individual para atender as necessidades do Hospital Municipal Raimundo Sousa Lima do município de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e o Edital supracitado. VALOR: R$ 118.577,35 (cento e dezoito mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2024: Gestão/Unidade: 02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde; Fonte de Recursos: 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Programa de Trabalho: 10.302.0428.2041.0000 - Manutenção e Funcionamento do Hospital (UPA); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e José Marques de Jesus Assad Maciel Parente pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 27 de novembro de 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - PORTARIA: 044/2024

DESIGNA SERVIDOR(A) QUE ESPECIFICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 044/2024DESIGNA SERVIDOR(A) QUE ESPECIFICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Artigo 1º - Fica a Servidora Williany Dos Santos Oliveira, portadora do CPF nº 609.199.693.21, designada para exercer a função de fiscal do Processo nº 027/2024, Pregão Eletrônico nº 018/2024, cujo objeto refere-se aquisição de insumos hospitalares, descartáveis e equipamentos de proteção individual para atender as necessidades do Hospital Municipal Raimundo Sousa Lima do município de Maracaçumé, com as seguintes obrigações: