O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que A, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, inicialmente marcada para o dia 23 de dezembro de 2024, foi adiada para o dia 06 de janeiro de 2025; horário: às 09h00min (nove horas), no sítio https://licitanet.com.br/. O objeto continua sendo a Aquisição de gêneros alimentícios visando atender o Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE, dos alunos regularmente matriculados no município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 12 de dezembro de 2024. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que A, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, inicialmente marcada para o dia 23 de dezembro de 2024, foi adiada para o dia 06 de janeiro de 2025, horário 14h00min (catorze horas), no sítio https://licitanet.com.br/. O objeto continua sendo Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas em serviços de reprografia de documentos com locação de equipamentos de informática (impressoras multifuncionais e scanners profissionais) com soluções tecnológicas para os serviços referentes às cópias e impressões de documentos, preto e branco e colorida, incluindo o fornecimento de insumos para o funcionamento e manutenção dos equipamentos, exceto papel, para atender as necessidades do município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 12 de dezembro de 2024. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e o CPF nº 574.321.202-34, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica o Servidor Tiago Lima Da Silva, CREA nº 111945703, matrícula nº 1366-7, designado para exercer a função de fiscal do Processo Administrativo nº 046/2024, Pregão Eletrônico nº 032/2024, Adesão nº 007/2024, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de pontes de concreto na zona rural para atender as necessidades do município de Maracaçumé – MA, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 23 de outubro de 2024.
Francisco Arnaldo Oliveira Silva
Secretário Municipal de Administração
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
TIAGO LIMA DA SILVA - CREA Nº 111945703
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa VM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. REFERÊNCIA: Processo Administrativo n° 046/2024 - Pregão Eletrônico nº. 032/2024 - CPL – Adesão nº 007/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de pontes de concreto na zona rural para atender as necessidades do município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e o Edital supracitado. VALOR: R$ 860.070,08 (oitocentos e sessenta mil, setenta reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2024: 02.08.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras; 26.782.0534.1986.0000 – Construção de Pontes e Sarjetas; 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silva pela CONTRATANTE e Joederson Vieira Ferraz pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 23 de outubro de 2024
O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que A, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, inicialmente marcada para o dia 24 de dezembro de 2024, foi adiada para o dia 07 de janeiro de 2025, horário 09h00min (nove horas), no sítio https://licitanet.com.br/. O objeto continua sendo Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições parceladas de água mineral e gás de cozinha para atender as necessidades do município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 12 de dezembro de 2024. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que A, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, inicialmente marcada para o dia 24 de dezembro de 2024, foi adiada para o dia 07 de janeiro de 2025, horário 14h00min (catorze horas), no sítio https://licitanet.com.br/. O objeto continua sendo Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de limpeza e higienização destinados a atender o município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 12 de dezembro de 2024. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa M. DA C. G. C. CARNEIRO E CIA LTDA. REFERÊNCIA: Processo nº 033/2024 - Pregão Eletrônico nº 022/2024. OBJETO: contratação de empresas especializada para a prestação de serviços odontológicos especializados de modelagem, confecção e implantação de próteses dentárias sob medida, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde do município de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e o Edital supracitado. VALOR: R$ 29.194,00 (vinte e nove mil, cento e noventa e quatro reais). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2024: Gestão/Unidade: 02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde; Programa de Trabalho: 10.301.0428.22989.0000 - Manutenção e Funcionamento da Saúde Bucal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e Maria Da Conceição Gaioso Costa Carneiro pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 12 de dezembro de 2024
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4, e o CPF nº 049.491.983-35, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica o Servidor Pabllo Mendes De Sousa , CRO/MA nº 6385, designada para exercer a função de fiscal do Processo nº 033/2024, Pregão Eletrônico nº 022/2024, cujo objeto refere-se contratação de empresas especializada para a prestação de serviços odontológicos especializados de modelagem, confecção e implantação de próteses dentárias sob medida, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde do município de Maracaçumé, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 12 de dezembro de 2024.
LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
PABLLO MENDES DE SOUSA - CRO/MA Nº 6385
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica a servidora Claudilene Santos Linhares, portadora do CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, designada para exercer a função de fiscal do Processo nº 014/2024 - Pregão Eletrônico nº 012/2024 – Adesão nº 010/2024, cujo objeto refere-se aquisição de materiais permanentes (brinquedoteca) para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 12 de dezembro de 2024.
FLADIMIR FRANÇA FLORES
Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF Nº 603.908.333-63
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB e a empresa SERAF SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA. REFERÊNCIA: Processo nº 014/2024 - Pregão Eletrônico nº 012/2024 – Adesão nº 010/2024. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (brinquedoteca) para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 511.672,50 (quinhentos e onze mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12/12/2024 a 31/12/2024; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2024: Gestão/Unidade: 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; Programa de Trabalho: 12.365.0012.1021.0000 – Aquisição de Equipamentos p/ Educação Infantil; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Hadi Mohamad Fares pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 12 de novembro de 2024
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica a servidora Claudilene Santos Linhares, portadora do CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, designada para exercer a função de fiscal do Processo nº 2207.001/2024 - Pregão Eletrônico nº 020/2024 – Adesão nº 009/2024, cujo objeto refere-se contratação de empresa especializada para Implantação de Projeto de Educação Científica, por meio da Iniciação ao Desenvolvimento do Pensamento Computacional e Robótica Educacional, com Metodologias ativas que contemplam livros didáticos educacional, itens para estruturação de espaço Maker para aulas práticas dos estudantes, formação Teórico/prática de Professores In Loco, acesso a Plataforma Educacional do Projeto e assessoria para realização de feira científica para culminância do projeto da rede municipal de educação do município de Maracaçumé, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 12 de dezembro de 2024.
FLADIMIR FRANÇA FLORES
Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF Nº 603.908.333-63
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB e a empresa CONTEÚDO ELETRÔNICO LTDA. REFERÊNCIA: Processo nº 2207.001/2024 - Pregão Eletrônico nº 020/2024 – Adesão nº 009/2024. OBJETO: contratação de empresa especializada para Implantação de Projeto de Educação Científica, por meio da Iniciação ao Desenvolvimento do Pensamento Computacional e Robótica Educacional, com Metodologias ativas que contemplam livros didáticos educacional, itens para estruturação de espaço Maker para aulas práticas dos estudantes, formação Teórico/prática de Professores In Loco, acesso a Plataforma Educacional do Projeto e assessoria para realização de feira científica para culminância do projeto da rede municipal de educação do município de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 852.520,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 12/12/2024 a 31/12/2024; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2024: Gestão/Unidade: 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; Fonte de Recursos: 12.361 – Ensino Fundamental; Programa de Trabalho: 12.361.0012.2025.0000 – Mant. e Func. do Ensino Fundamental 30%; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e José Nildo Jacinto da Silva pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 12 de novembro de 2024
