O Excelentíssimo vereador WELSON RIBEIRO PEREIRA (Wesley Welson)/PRD, Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 5º., do Regimento Interno da Augusta Casa à luz do artigo 30, §2, da Lei Orgânica Municipal, tem finalidade convocatória dos eleitos e dá outras providências.
FAZ SABER aos candidatos eleitos aos cargos eletivos nas Eleições Municipais de 6 de outubro de 2024, do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Maracaçumé/MA, conforme o chamamento da diplomação nos termos do Edital nº. 34 – TRE-MA/ZE/ZE-100, em 3 de dezembro de 2024, documento assinado eletronicamente por JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz Eleitoral, em 6/12/2024, às 10:40, conforme art. 1º, § 2º, III, b”, da Lei 11.419/2006, para VIII (8ª.) Legislatura Municipal, os eleitos e diplomados em 17 de dezembro de 2024, para participarem do Ato Solene de Posse que será realizado em 1º. de janeiro de 2025, às 15h00, no prédio da ESCOLA MUNICIPAL NANCY FRÓES (prédio público), como sede provisória da Câmara Municipal de Maracaçumé, situada na Avenida Dayse de Sousa s/nº, Centro, CEP.: 65.289-000, Maracaçumé/MA., para realização da Sessão Solene de Posse dos eminentes Vereadores, do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, ambos eleitos e diplomados, para o exercício do pleito Quadriênio 2025-2028, após a posse acontecerá Sessão Extraordinária da Eleição e Posse da Mesa Diretora 2025-2026.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Ato Legislativo, para efeitos do Ato da Sessão Solene de Posse, a partir das 15h (quinze horas), no dia 1º de janeiro de 2025, dos vereadores eleitos da Câmara Municipal de Vereadores, do prefeito Municipal, do Vice-prefeito ambos eleitos e diplomados do município de Maracaçumé – MA, quadriênio 2025/2028, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal artigo 30, §2, regulamentado no artigo 5º., do Regimento Interno.
Parágrafo único: O(A) eleito(a) diplomado(a), deve providenciar pasta com cópias coloridas e autenticadas dos seguintes documentos entre parênteses citados:
- Diploma (autenticado); -Cédula de Identidade/Carteira Nacional de Habilitação (autenticado); - CPF; - Título Eleitoral; -Carteira de Trabalho-CTPS; -PIS/PASEP–CNIS/NIT; - Comprovante de Residência; - Declaração de bens; E-mail; Número de Celular e os dados da Conta Bancária para o percebimento do subsídio mensal, os referidos solicitados deve ser entregue e protocolado no horário de 09h30 às 11h00 nos dias 27 e 30 de dezembro de 2024 no setor de protocolo da Câmara Municipal.
Art. 2º Convoco os eleitos diplomados para o Ato da Sessão Solene de Posse em 1º de janeiro de 2025, dos vereadores eleitos da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, do Prefeito Municipal, do vice-prefeito, ambos eleitos pelo Partido Liberal/PL-Coligação A VEZ DO POVO CONTINUA” do município de Maracaçumé – MA, quadriênio 2025/2028, a comparecer no local às 15h00 conforme data acima descrita os seguintes diplomados eleitos titulares:
CARGOS DE PREFEITO MUNICIPAL E DE VICE-PREFEITO:
1)-Prefeito Municipal: RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO – Partido/Coligação/Situação: PL-22 “A VEZ DO POVO CONTINUA” - ELEITO;
2)-Vice-prefeito: JOSÉ MENANDES DA SILVA FILHO Partido/Coligação/Situação: PL-22 “A VEZ DO POVO CONTINUA” - ELEITO.
CARGO DE VEREADOR(A):
1)-Vereador: PAULO MARCELO DA SILVA FILHO - Partido/Situação: PDT-12/ELEITO por QP;
2)-Vereador: ANDRÉ ANTONIO FERREIRA MENDES – Partido/Situação: PL-22/ELEITO por QP;
3)-Vereadora: PALOMA GLAUCE DE OLIVEIRA DE SOUSA – Partido/Situação: PDT-12/ELEITA por QP;
4)-Vereadora: ISABEL DE SOUSA VASCONCELOS- Partido/Situação: PL-22/ELEITA por QP;
5)-Vereador: ANTÔNIO CARLOS CAMPOS- Partido/Situação: PL-22/ELEITO por QP;
6)-Vereador: WELSON RIBEIRO PEREIRA – Partido/Situação: PRD-25/ELEITO por QP;
7)-Vereador: GILMAR SANTOS DE PAIVA-Partido/Situação: PRD-25/ELEITO por QP;
8)-Vereadora: OZEANE RODRIGUES DA SILVA – Partido/Situação: PRD-25/ELEITA por QP;
9)-Vereador: FRANCISCO MOURA – Partido/Situação: PDT-12/ELEITO por QP;
10)-Vereador: ANDRÉ PATRÍCIO ALVES MARTINS – Partido/Situação: PDT-12/ELEITO por QP;
11)-Vereador: SEBASTIÃO FERREIRA DE MELO – Partido/Situação: AVANTE-70/ELEITO por média.
Parágrafo Primeiro: Os diplomados aos cargos eletivos pelo Juiz da 100ª. Zona Eleitoral, a comparecer no local da Solenidade de Posse – VIII (8ª.) Legislatura - Quadriênio: 2025/2028, 00:15 (quinze minutos) antes das 15:00 (quinze horas – três horas da tarde) do dia 1º. (primeiro) de janeiro de 2025.
Parágrafo Segundo: Após a posse dos excelentíssimos Vereadores, do excelentíssimo Prefeito Municipal e do excelentíssimo Vice-Prefeito, para o exercício da VIII (8ª.) Legislatura 2025 a 2028, acontecerá convocação da Primeira Sessão Extraordinária, para realização da Eleição e Posse da Mesa Diretora 2025-2026.
Art.3 º Este Ato Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publica-se e Cumpra-se.
Maracaçumé/MA; 18 de dezembro de 2024.
WELSON RIBEIRO PEREIRA
(Wesley Welson)
Vereador/PRD
Presidente da Câmara Municipal
2023/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, no uso das atribuições legais em conformidade com que preceitua o artigo 44, inciso XIV da Lei Orgânica do Município nos termos do artigo 23, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art.1º- Ficam exonerados todos servidores da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, os admitidos através de Portarias Temporárias que ocupam Cargos de Confiança/Cargos Comissionados na data de 31 de dezembro de 2024.
Art.2º- Após exoneração, desvincula-se todos de vínculo empregatício com o ente público Municipal.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Dê Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, 16 de dezembro de 2024.
WELSON RIBEIRO PEREIRA
(Wesley Welson)
Vereador/PRD
Presidente da Câmara Municipal-2023/2024
