Processo de Dispensa de Licitação no~010/2025. Favorecida: O Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, CNPJ nº 06.053.847/0001-10; Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação dos serviços pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) relativos à EMISSÃO DE CARIMBO DE TEMPO para atender as necessidades do município de Maracaçumé - MA. O valor total dos serviços constantes para o período de 12 (doze) meses é de R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais), perfazendo um total de R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais) para o período de 60 meses. Fundamento legal: Inciso IX, art. 75 da Lei nº 14.133/21. Maracaçumé – MA. Ratificado em: em 25 de fevereiro de 2025. Por: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração.
*Republicado Por Incorreção
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO. REFERÊNCIA: Processo de Administrativo nº 010/2025 - Dispensa nº 001/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação dos serviços pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) relativos à EMISSÃO DE CARIMBO DE TEMPO para atender as necessidades do município de Maracaçumé - MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigo 75, inciso IX, e pelo Decreto Municipal nº 008/2024, e suas alterações. VALOR: R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2025: Gestão/Unidade: 02.03.00 – Secretaria Municipal de Administração; Fonte de Recursos: 04.122.0021 – Administração Geral; Programa de Trabalho: 04.122.0021.2010.0000 – Manutenção e Func. da Secretaria de Administração; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silva pela CONTRATANTE e Carlos Henrique Rodrigues Alexandria pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 06 de março de 2025.
*Republicado Por Incorreção
