Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 023/2025, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº013/2025. Favorecida: QUALITY BUSINESS E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 19.628.580/0001-94; Objeto: Contratação de empresa para a capacitação e atualização de conhecimentos dos servidores no curso "Planejamento das Contratações com Uso da Inteligência Artificial", para atender as necessidades do município de Maracaçumé – MA. O valor global do contrato é de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o pagamento de 04 (quatro) inscrições dos servidores do município no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada. Fundamento legal: art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. Maracaçumé – MA. Ratificado em 06 de maio de 2025. Por: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração