Reconhece como Utilidade Pública para o município de Maracaçumé o SINDICATO DOS(A) PESCADORES(A) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES(A), CRIADORES(A) DE PEIXE E TRABALHADORES(A) NA PESCA DO MUNICÍPIO de Maracaçumé/MA.

O Prefeito de MARACAÇUMÉ, Município do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 30, incisos I, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 92, incisos I, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º. – Fica reconhecida como Utilidade Pública para o município de Maracaçumé/Maranhão-Brasil o SINDICATO DOS(A) PESCADORES(A) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES(A), CRIADORES(A) DE PEIXE E TRABALHADORES(A) NA PESCA DO MUNICÍPIO, CNPJ Nº 14.901.372/0001-01, entidade sem fins lucrativos, com sede neste Município.

Art. 2º. – Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Maracaçumé/MA, 27 de maio de 2025.

RUZINALDO GUIMARÃES MELOPREFEITO MUNICIPAL