Referência: Processo Administrativo 029/2025
Assunto: Pregão Eletrônico nº 013/2025 - SRP
O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2025 - SRP, objetivando a Registro de preços para futura e eventual aquisição de 01 (um) veículo tipo Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA) - Piso Baixo, em conformidade com as especificações técnicas do Programa Caminho da Escola do FNDE, destinado ao transporte escolar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:
Fornecedor declarado vencedor: FORZA DISTRIBUIDORA, CNPJ: 46.135.499/0001-45, valor total adjudicado R$ 628.330,00 (seiscentos e vinte e oito mil e trezentos e trinta reais), referente ao item: (1);
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 09 de julho de 2025, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração