O Município de Maracaçumé, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Homologatório da Licitação da modalidade Convite n°005/2021, objetivando contratação de empresa especializada para a aquisição de solo argiloso e laterítico, para utilização em obras de terraplenagem, pavimentação, manutenção e recuperação de estradas vicinais e vias estruturantes no município de Maracaçumé, e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE HOMOLOGAR/ ADJUDICAR o presente processo licitatório ao licitante: D K SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.693.277/0001-02, apresentou o valor global de R$ 169.799,81 (cento e sessenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos).Maracaçumé - MA,17 de maio de 2021. Francisco Arnaldo Oliveira Silva.Secretário Municipal de Administração

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e J R CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 038/2021-Convite nº 004/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para realizar obras e serviços adequação de estradas vicinais da zona rural no Município de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$313.748,65 (trezentos e treze mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.08.00 - Secretaria Municipal de Obras e Transporte; 26.782.0534 - Estradas vicinais;26.782.0534.2053.0000 - Manutenção e/ou Recuperação de Estradas Vicinais;3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silvapela CONTRATANTE e José dos Reis Limapela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 12 de maio de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO