PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2021

CONTRATANTE: Município de Maracaçumé – MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 01.612.336/0001-78.

CONTRATADA: Iracema Lopes dos Santos, CPF nº 642.301.203-20.

OBJETO: Reajuste do valor mensal do aluguel do imóvel localizado na Rua Duque de Caxias, nº 328, Centro, Maracaçumé – MA, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio ao Departamento de Limpeza da SEMAD.

VALOR: O aluguel mensal passa a ser de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a partir de setembro de 2025, conforme Laudo de Avaliação Técnica constante dos autos.

VIGÊNCIA: Mantido o prazo de vigência contratual até 08/01/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93; art. 37, XXI, da CF/88; e art. 92 da Lei nº 14.133/21.

ASSINATURA: 27/08/2025.

Maracaçumé – MA, 27 de agosto de 2025