Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 146/2022

21/12/2022

Institui a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Maracaçumé/MA e dá outras providências

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