Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 158/2024
06/06/2024
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Maracaçumé/MA para a VIIIª. Legislatura 2025/2028 e dá outras providências
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