| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | DALTON BRUNO ALVES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | FLADIMIR FRANÇA FLORES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JAIRON BARBOSA DOS SANTOS |
| Responsável pela Ratificação | FLADIMIR FRANÇA FLORES |