| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | EDIÇÃO 48 / SEÇÃO 3 / PÁGINA : 171 |
| 11/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | VOLUME: 6 | NÚMERO: 387 | PÁGINA: 03 |
| 11/03/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL PEQUENO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE DE RIBAMAR NUNES PEREIRA |
| Responsável pela Informação | FLADIMIR FRANÇA FLORES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JAIRON BARBOSA DOS SANTOS |
| Responsável pela Homologação | FLADIMIR FRANÇA FLORES |