PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e M I COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 018/2021 - Pregão Presencial nº 002/2021. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para compor duas mil e cem cestas básicas que serão distribuídas as famílias carentes. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 84.443,00 (oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais). VIGÊNCIA: 25/03/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021: 02.11.00 Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0486.2983.0000 Benefícios Sociassistenciais Benefícios Eventuais; 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. SIGNATÁRIOS: Maria Daniele Sales de França pela CONTRATANTE e Martha Ingrid Milhomem Silva pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé MA. 25 de março de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
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