PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE EIRELI. REFERÊNCIA: Processo Administrativo de Adesão nº 004/2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Insumos Hospitalares, até que o município realize os procedimentos licitatórios no tempo hábil, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação, conforme descritivos mínimos em anexo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Referente Adesão n° 004/2021 da Ata de Registro de Preços nº 001/2020, entre o município de Maracaçumé/MA e o município de Bom Jardim/MA do Pregão Presencial SRP nº. 001/2020. BASE LEGAL: art. 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, subsidiariamente a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002. VALOR: R$ 478.273,60 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 02/02/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021: Unidade Orçamentária: 02.06.00 Secretaria Municipal De Saúde; 04 122 0021 Administração Geral; 10 122 0021 2992 0000 Manutenção E Funcionamento Da Sec. De Saúde; 3.3.90.30.00. Unidade Orçamentária: 02.06.00 Secretaria Municipal De Saúde; 04 122 0021 Administração Geral; 10 302 0043 2040 0000 Manut. E Func Da Rede Hospitalar E Ambulatorial; 3.3.90.30.00. Material De Consumo. SIGNATÁRIO: Francisco Arnaldo Oliveira Silva pela CONTRATANTE e Jose Marques De Jesus Assad Maciel Parente pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé MA. 03 de março de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
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