EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2021 SEMAD, PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA: Processo Administrativo nº 005/2021 Tomada de Preços nº 001/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria jurídica junto à Procuradoria Geral do Município e às secretarias municipais em processos administrativos, extrajudiciais e judiciais de Primeira Instância em Instancias Superiores e ao Órgãos de Controle Externo para atender as necessidades do municio de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 12/02/2021 a 12/02/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021: 02.03.00 - Secretaria Municipal de Administração; 04.122.0021 Administração Geral; 04.122.0021.2010.0000 Manut. e Func. da Sec. Municipal de Administração; 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silva pela CONTRATANTE e Pedro Durans Braid Ribeiro, pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé MA. 12 de fevereiro de 2021. PROCURADORIA JURÍDICA.
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