| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ISMALAAN MORGADO SILVA | 
| Responsável pela Informação | GESSILENE LUIZ NERES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JAIRON BARBOSA DOS SANTOS | 
| Responsável pela Ratificação | GESSILENE LUIZ NERES |