Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            28/04/2025                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            28/04/2025
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            28/04/2025
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            28/04/2025
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS DE 1ª, 2A INSTANCIAS, INSTÂNCIAS SUPERIORES (STF, STJ, TCU), BEM COMO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃOTCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ/MA.