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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 038/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/08/2025
Data da divulgação do extrato: 26/08/2025
Data da ratificação: 26/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/08/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/OU REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ISMALAAN MORGADO SILVA
Responsável pela Informação FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JAIRON BARBOSA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ratificação PDF 223KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 022/2025 - SEMAD 2025 JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 0,00 26/08/2025
26/08/2026
VIGENTE
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